Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador